Termos de uso - Cidade Oferta
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O CIDADE OFERTA, MMR3T Serviços Ltda, é a empresa proprietária do portal www.cidadeoferta.com.br e www.cidadeoferta.com que apresenta modelo de compras na internet para interessados em nossas ofertas. Empenhado em salvaguardar a privacidade dos visitantes do nosso site, esta política informa como tratamos as informações pessoais dos nossos usuários:

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
    1. O Cidade Oferta é um site hospedado sob os domínios www.cidadeoferta.com e www.cidadeoferta.com.br, de propriedade da MMR3T SERVICOS LTDA, empresa registrada no CNPJ/MF sob o nº. 12.406.196/0001-06.
    2. O serviços oferecidos pelo Cidade Oferta ("Serviços") consistem em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados no Site ("Usuários"), ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Cidade Oferta ("Parceiros") com descontos obtidos por meio de negociação e viabilizados através da organização de grupos de compras.
    3. O Usuário que pretenda utilizar os Serviços do Cidade Oferta deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais regras contidas nas ofertas publicadas no site. A aceitação dos Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e seus serviços.
    4. O Usuário, ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Cidade Oferta não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.
  2. ACEITAÇÃO
    1. Os Termos de Uso deste Site regem os Serviços oferecidos pelo Cidade Oferta, cuja utilização pressupõe a mais alta compreensão e vinculação de todas as regras aqui estabelecidas.
    2. Estes Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, sendo que o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a regular verificação destes Termos e de Uso.
  3. CADASTRO E VALIDAÇÃO DE USUÁRIO
    1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.
    2. Menores de idade não devem utilizar os Serviços do Site nem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Cidade Oferta.
    3. Sendo pessoa jurídica, o Usuário o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 3.1 acima.
    4. O Usuário, para utilizar os Serviços do Site, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no Cadastro, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações por si prestadas no Cadastro.
    5. Para o Cadastro no site são solicitadas informações obrigatórias como nome completo, CPF, e-mail e telefone. O Cidade Oferta se reserva o direito de, caso encontre irregularidades ou suspeite, ao seu critério, de informações fraudulentas ou situações de risco, a cancelar o Cadastro de Usuário efetuado e ainda cancelar eventuais compras realizadas.
    6. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o Cidade Oferta se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o Usuário de utilizar os Serviços do Site até que, a critério do Cidade Oferta, a situação de anomalia esteja regularizada. O Cidade Oferta se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos Cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os Usuários. Também agirá o Cidade Oferta de tal forma caso verifique descumprimento, pelo Usuário, de qualquer obrigação prevista no presente Termo.
    7. Efetuado o Cadastro com sucesso, o Usuário terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.
    8. O Cidade Oferta se reserva o direito de realizar a verificação de veracidade do Usuário, através de ligação telefônica ou outros processos de confirmação que o Cidade Oferta julgar procedente.
    9. O Cidade Oferta reserva o direito de não aceitar mais de um Cadastro de um mesmo Usuário, que será verificado tanto pelo e-mail quanto CPF, ou outros dados cadastrais que comprovem a identidade duplicada. Nestes casos, o Cidade Oferta poderá excluir a (s) mais recentes mantendo a mais antiga. Também reserva o direito de banir o Usuário que fizer esta ação afim de transgredir, se favorecer ou burlar os cadastros do Cidade Oferta. Inclusive o histórico, como quaisquer saldos em créditos, pode nesses casos serem excluídos ou privados do acesso do usuário.
  4. OBJETO
    1. Produtos e/ou serviços serão ofertados no Site, em nome do Parceiro, juntamente com as respectivas regras e informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição dos mesmos, por um período determinado ("Período da Oferta"), a variar conforme o caso.
    2. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra.
    3. A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo preestabelecido para cada oferta.
    4. Caso a oferta não seja efetivada/validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado.
    5. Confirmada a validação da oferta pelo Cidade Oferta, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um voucher numerado para identificação (Voucher). Este voucher de identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega para que os produtos e/ou serviços sejam entregues ao Usuário pelo Parceiro.
  5. RESPONSABILIDADES
    1. O Cidade Oferta não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não tem sua posse e não realiza as ofertas em seu nome, tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Site.
    2. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
    3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
    4. O Cidade Oferta é responsável pela criação e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.
    5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no voucher de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando o Cidade Oferta pela sua perda, danificação ou extravio.
    6. O Site poderá conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Cidade Oferta. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
    7. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Cidade Oferta importará, além das sanções aqui previstas por violação destes Termos de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
    8. O Cidade Oferta não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
  6. CASHBACK
    1. O Cashback é um benefício especial concedido diretamente pelo Cidade Oferta, através do reembolso de parte do valor gasto por você nas compras efetuadas na nossa plataforma.
    2. Para ter direito ao Cashback é importante que o você leia o presente Termo de Uso.
    3. O percentual de Cashback em cada oferta pode ser de até 5% do valor da oferta.
    4. O crédito acumulado em Cashback poderá ser utilizado para abater o valor de novas compras ou para resgate em conta bancária, atentando-se para a hipótese de expiração do crédito prevista no item 4 abaixo.
    5. Cada valor gerado como Cashback terá um prazo para ser utilizado de até 60 dias corridos. Após isto, caso não seja utilizado, este crédito gerado será expirado pelo nosso sistema e não estará mais disponível em seu saldo de Carteira.
    6. O valor mínimo para resgate em conta bancária é de R$15 (quinze reais) e poderá ser recebido única e exclusivamente por meio de Pix. É necessário que o CPF do titular da conta bancária seja o mesmo CPF cadastrado no Cidade Oferta por você.
    7. Após o uso de um crédito de Cashback (desconto em outra compra ou resgate), se for solicitado o cancelamento da compra que originou aquele crédito de Cashback, o valor do crédito de cashback utilizado será descontado do valor da compra cancelada.
    8. É muito importante que você saiba que o programa de Cashback é mantido por prazo indeterminado, e poderá ser suspenso ou cancelado a qualquer momento, sem necessidade de notificação prévia. Caso isto aconteça, você poderá utilizar os seus créditos de Cashback normalmente, respeitando a validade destes créditos.
    9. O benefício do Cashback foi lançado na plataforma do Cidade Oferta no dia 01/03/2021. Portanto, compras efetuadas anteriormente a esta data não tem direito a crédito de Cashback.
  7. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
    1. O Usuário que infringir a legislação aplicável ou os compromissos aqui assumidos estará sujeito às sanções previstas nestes Termos de Uso, não se escusando de responder a eventuais ações civeis e penais pelas suas condutas.
    2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Cidade Oferta poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nas seguintes hipóteses (rol não exauriente): a) descumprimento de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso; b) não cumprimento de quaisquer de suas obrigações; c) verificação de cadastro duplicado; d) verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso; e) for constatada fraude ou tentativa de fraude; f) fornecimento de informações solicitadas incorretas ou inverídicas.
  8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O uso comercial da expressão "Cidade Oferta" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Cidade Oferta, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Cidade Oferta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cidade Oferta.
    2. O site pode remeter a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Cidade Oferta. Não possuindo controle sobre esses sites, o Cidade Oferta não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Cidade Oferta para com esses sites e seus conteúdos.
  9. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Londrina, Estado do Paraná.