Termos de Uso

O CIDADE OFERTA, MMR3T Serviços Ltda, é a empresa proprietária do portal www.cidadeoferta.com.br e www.cidadeoferta.com que apresenta modelo de compras na internet para interessados em nossas ofertas. Empenhado em salvaguardar a privacidade dos visitantes do nosso site, esta política informa como tratamos as informações pessoais dos nossos usuários:

  1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
    1. O Cidade Oferta é um site hospedado sob os domínios www.cidadeoferta.com e www.cidadeoferta.com.br, de propriedade da MMR3T SERVICOS LTDA, empresa registrada no CNPJ/MF sob o nº. 12.406.196/0001-06.
    2. O serviços oferecidos pelo Cidade Oferta ("Serviços") consistem em disponibilizar aos usuários de internet cadastrados no Site ("Usuários"), ofertas periódicas de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do Cidade Oferta ("Parceiros") com descontos obtidos por meio de negociação e viabilizados através da organização de grupos de compras.
    3. O Usuário que pretenda utilizar os Serviços do Cidade Oferta deverá aceitar estes Termos de Uso, e todas as demais regras contidas nas ofertas publicadas no site. A aceitação dos Termos de Uso é indispensável à utilização do Site e seus serviços.
    4. O Usuário, ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente do Parceiro e o Cidade Oferta não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.
  2. ACEITAÇÃO
    1. Os Termos de Uso deste Site regem os Serviços oferecidos pelo Cidade Oferta, cuja utilização pressupõe a mais alta compreensão e vinculação de todas as regras aqui estabelecidas.
    2. Estes Termos de Uso poderão sofrer alterações periódicas, sendo que o Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua exclusiva responsabilidade a regular verificação destes Termos e de Uso.
  3. CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR E UTILIZAR OS SERVIÇOS DO SITE
    1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos de Uso, acatar e cumprir com suas disposições.
    2. Menores de idade não devem utilizar os Serviços do Site nem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao Cidade Oferta.
    3. Sendo pessoa jurídica, o Usuário o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 3.1 acima.
  4. OBJETO
    1. Produtos e/ou serviços serão ofertados no Site, em nome do Parceiro, juntamente com as respectivas regras e informações necessárias ao Usuário quanto aos requisitos para aquisição dos mesmos, por um período determinado ("Período da Oferta"), a variar conforme o caso.
    2. A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no Período de Oferta, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio Site. No Site também estará disponível a informação do número mínimo de aquisições para validar a compra.
    3. A oferta do produto e/ou serviço somente se efetivará quando o número de aquisições efetuadas através do Site for igual ao número mínimo preestabelecido para cada oferta.
    4. Caso a oferta não seja efetivada/validada, os Usuários que manifestaram seu interessem em adquirir o respectivo produto e/ou serviço serão reembolsados automaticamente, e sem incorrer em qualquer custo, no exato valor do pagamento realizado.
    5. Confirmada a validação da oferta pelo Cidade Oferta, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um voucher numerado para identificação (Voucher). Este voucher de identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega para que os produtos e/ou serviços sejam entregues ao Usuário pelo Parceiro.
  5. RESPONSABILIDADES
    1. O Cidade Oferta não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não tem sua posse e não realiza as ofertas em seu nome, tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do Site.
    2. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do Site é feito diretamente do Parceiro e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
    3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do Site, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.
    4. O Cidade Oferta é responsável pela criação e administração de grupos de compras para cada uma das ofertas negociadas com os Parceiros respectivos, não fazendo parte da cadeia de consumo ou fornecimento do produto e/ou serviço adquirido.
    5. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no voucher de Identificação que, após distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade, não se responsabilizando o Cidade Oferta pela sua perda, danificação ou extravio.
    6. O Site poderá conter links para outros websites sem qualquer relação ou ligação com o Cidade Oferta. O acesso de eventuais links através do Site é realizado por livre e inteira opção do Usuário e sob sua exclusiva responsabilidade.
    7. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Cidade Oferta importará, além das sanções aqui previstas por violação destes Termos de Uso, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.
    8. O Cidade Oferta não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Parceiros.
  6. PENALIDADES E CANCELAMENTO DE CADASTRO
    1. O Usuário que infringir a legislação aplicável ou os compromissos aqui assumidos estará sujeito às sanções previstas nestes Termos de Uso, não se escusando de responder a eventuais ações civeis e penais pelas suas condutas.
    2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Cidade Oferta poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro do Usuário, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nas seguintes hipóteses (rol não exauriente): a) descumprimento de quaisquer disposições destes Termos e Condições de Uso; b) não cumprimento de quaisquer de suas obrigações; c) verificação de cadastro duplicado; d) verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado ou suspenso; e) for constatada fraude ou tentativa de fraude; f) fornecimento de informações solicitadas incorretas ou inverídicas.
  7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. O uso comercial da expressão "Cidade Oferta" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do Cidade Oferta, assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do Cidade Oferta e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa do Cidade Oferta.
    2. O site pode remeter a outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Cidade Oferta. Não possuindo controle sobre esses sites, o Cidade Oferta não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Cidade Oferta para com esses sites e seus conteúdos.
  8. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
    1. Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro da Cidade de Londrina, Estado do Paraná.